Comissão | Juventude e Formação |
Data de envio | 07/06/1991 |
Limite Parecer | 10/09/1991 |
Novo prazo | 10/09/1991 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| Sindicato Democrático de Professores; 09/10/1991; 15/08/1991; 05/08/1991 |
| Sindicato Professores - Horta; 09/10/1991; 15/08/1991; 00/00/00 |
| Delegação Sindical dos Professores - PD; 09/10/1991; 15/08/1991; 02/09/1991 |
| Sindicato Professores Zona Açores - Vila Porto; 09/10/1991; 15/08/1991; 00/00/00 |
| Delegação Sindicato dos Professores; 09/10/1991; 15/08/1991; 00/00/00 |
| Sindicato Professores Região Açores - AH; 09/10/1991; 15/08/1991; 00/00/00 |
| Delegação Sindicato Professores - Lajes; 09/10/1991; 15/08/1991; 00/00/00 |
| Secretaria Regional da Educação e Cultura; 09/10/1991; 15/08/1991; 18/11/1991 |
Observações | Ao abrigo do n.º 1 do art.º 78.º do Regimento a Comissão solicitou parecer ao jurista Dr. Álvaro Monjardino. |