Texto Iniciativa - 0,783 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 517
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1991
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 387/90, de 10 de Dezembro - Denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino público.
Tema
Data de entrada
 08/03/1991
Anúncio em Plenário
 12/03/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/03/1991
Limite Parecer
30/04/1991
Comissão
Juventude e Formação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,635 MB
Comissão
Juventude e Formação
Data de envio
12/03/1991
Limite Parecer
30/04/1991
Data de entrada do Parecer
17/05/1991
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Professores; 25/03/1991; 08/04/1991; 14/05/1991
Sindicato Democrático Professores; 25/03/1991; 08/04/1991; 02/05/1991
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,536 MB
Data de Plenário
03/06/1991 - Diário.pdf- 2,669 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/06/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
04/07/1991
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/91/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 387/90, de 10 de Dezembro, que estabeleceu normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensinos públicos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/1991; 182; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/08/1991; 35; I; Não