Texto Iniciativa - 1,263 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
604
Nº Processo
102
Nº proposta
0007/1991
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sistema de incentivos à modernização do comércio (SIMC).
Tema
Data de entrada
13/03/1991
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/03/1991
Limite Parecer
15/05/1991
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,365 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
14/03/1991
Limite Parecer
15/05/1991
Data de entrada do Parecer
15/05/1991
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,796 MB
Data de Plenário
03/06/1991 -
Diário.pdf- 2,669 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/06/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
11/07/1991
Publicação
Título Final
DLR nº, 9/91/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/1991; 182; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/08/1991; 35; I; Não