Texto Iniciativa - 0,742 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
963
Nº Processo
102
Nº proposta
0009/1991
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aplicação à Região do Decreto-Lei nº. 81/91, de19 de Fevereiro - Regulamento 797/85.
Tema
Data de entrada
08/05/1991
Anúncio em Plenário
28/05/1991
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,515 MB
Data de Plenário
04/06/1991 -
Diário.pdf- 4,571 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
17/06/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/1991
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/91/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 81/91, de 19 de Fevereiro, promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no regulamento CEE nº. 797/85, do Conselho, de 12 de Março.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/1991; 183; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/08/1991; 35; I; Não