Texto Iniciativa - 0,466 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 999
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1991
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região do Decreto-Lei nº, 100/83, de 23 de Março - Actividade de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil.
Tema
Data de entrada
 15/05/1991
Anúncio em Plenário
 28/05/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/05/1991
Limite Parecer
28/06/1991
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,418 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
16/05/1991
Limite Parecer
28/06/1991
Novo prazo
28/11/1991
Data de entrada do Parecer
12/11/1991
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,415 MB
Data de Plenário
06/12/1991 - Diário.pdf- 3,042 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/12/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
23/01/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/92/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 100/88, de 23 de Março (Actividades de empreiteiro de obras públicas e de industrial de construção civil).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/02/1992; 39; I - A; Não
Jornal Oficial; 27/02/1992; 9; I; Não