Texto Iniciativa - 0,882 MB

Legislatura
IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1020
Nº Processo
102
Nº proposta
0011/1991
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Revogação do Decreto Legislativo Regional nº. 21/87/A, de 2 de Dezembro - Fomento à motomecanização.
Tema
Data de entrada
22/05/1991
Anúncio em Plenário
28/05/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/05/1991
Limite Parecer
28/06/1991
Comissão
Assuntos Económicos

Comissão
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
24/05/1991
Limite Parecer
28/06/1991

Plenário
Data de Plenário
10/09/1991
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00