Legislatura
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IV |
Sessão Legislativa
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0ª |
Nº entrada Serviço
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1020 |
Nº Processo
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102 |
Nº proposta
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0011/1991 |
Titulo
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Proposta de Decreto Leg. |
Assunto
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Revogação do Decreto Legislativo Regional nº. 21/87/A, de 2 de Dezembro - Fomento à motomecanização. |
Tema
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Data de entrada
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22/05/1991 |
Anúncio em Plenário
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28/05/1991 |
Com pedido de
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Autor do texto inicial
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• Governo |
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