Texto Iniciativa - 7,592 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1084
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1991
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revisão do regime jurídico do exercício da caça.
Tema
Data de entrada
 27/05/1991
Anúncio em Plenário
 28/05/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/05/1991
Limite Parecer
06/09/1991
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,623 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
28/05/1991
Limite Parecer
06/09/1991
Novo prazo
06/03/1992
Data de entrada do Parecer
14/01/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Serviços Florestais da Horta; 20/08/1991; 02/09/1991; 25/11/1991
Comissão Venatória da Terceira; 12/10/1991; 00/00/00; 27/01/1992
Comissão Venatória de São Miguel; 12/10/1991; 00/00/00; 23/01/1992
Observações
Foram pedidos pareceres aos Serviços Florestais, às Divisões de Administração Florestal e Comissões Venatórias.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 6,457 MB
Data de Plenário
31/01/1992 - Diário.pdf- 0,228 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/02/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
23/03/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/92/A
Sumário
Revê o regime jurídico do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/04/1992; 89; I - A; Não
Jornal Oficial; 30/04/1992; 18; I; Não
Diário da República (Supl); 30/05/1992; 125; I - A; Não