Texto Iniciativa - 19,198 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 2218
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1991
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992.
Tema
Data de entrada
 24/10/1991
Anúncio em Plenário
 04/12/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/10/1991
Limite Parecer
28/11/1991
Comissão
Finanças e Planeamento
Comissão
 - Parecer.pdf - 23,474 MB
Comissão
Finanças e Planeamento
Data de envio
06/11/1991
Limite Parecer
28/11/1991
Data de entrada do Parecer
27/11/1992
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,736 MB
Data de Plenário
12/12/1991 - Diário.pdf- 11,216 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
13/01/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
05/02/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/92/A
Sumário
Aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/02/1992; 50; I - A; Não
Jornal Oficial; 30/04/1992; 11; I; Não
Diário da República; 30/04/1992; 100; I - A; Não