Texto Iniciativa - 0,728 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2436
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1991
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região Autónoma dos Açores dos Açores do regulamento geral de higiene e segurança do trabalho nos estabelecimentos comerciais.
Tema
Data de entrada
 20/11/1991
Anúncio em Plenário
 04/12/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/11/1991
Limite Parecer
23/01/1992
Comissão
Juventude e Formação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,117 MB
Comissão
Juventude e Formação
Data de envio
29/11/1991
Limite Parecer
23/02/1992
Data de entrada do Parecer
24/01/1992
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
UGT; 06/01/1992; 17/01/1992; 17/01/1992
CGTP; 06/01/1992; 17/01/1992; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,618 MB
Data de Plenário
07/02/1992
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/02/1992
Despacho
Publicação
Data despacho
28/02/1992
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/92/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regulamento geral de higiene e segurança do trabalho nos estabelecimentos comerciais de escritório e serviços, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 243/86, de 20 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/04/1992; 77; I - A; Não
Jornal Oficial; 30/04/1992; 18; I; Não