Texto Iniciativa - 0,148 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2985
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006/2002
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Republicação do Decreto Legislativo Regional nº. 11/2002/A, de 11 de Abril - Instrumentos de Gestão Territorial.
Tema
Data de entrada
 17/10/2002
Anúncio em Plenário
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS • PSD • CDS/PP • PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,13 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,097 MB
Data de Plenário
18/10/2002 - Diário.pdf- 0,386 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
34/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/10/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
11/11/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 38/2002/A
Sumário
Republica o Decreto Legislativo Regional nº. 11/2002/A, de 11 de Abril (altera o Decreto Legislativo Regional nº. 14/2000/A, de 23 de Maio - Instrumento de Gestão Territorial.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/12/2002; 279; I - A; Não
Jornal Oficial; 12/12/2002; 50; I; Não