Texto Iniciativa - 0,597 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
832
Nº Processo
108
Nº proposta
0006/1991
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Declaração de urgência pela Assembleia da República do processamento da Proposta de Lei nº. 142/V (ARA) - Segunda Revisão do Estatuto Político-Amdinistrativo da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
15/04/1991
Anúncio em Plenário
28/05/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/1991
Limite Parecer
17/05/1991
Comissão
Política Geral
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,787 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/04/1991
Limite Parecer
17/05/1991
Data de entrada do Parecer
23/05/1991
Observações
A Comissão por maioria é de parecer que a proposta não deve ser aprovada.