Texto Iniciativa - 0,76 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1238
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0012/1991
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 06/06/1991
Anúncio em Plenário
 26/06/1991
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS, PCP e CDS •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/1991
Limite Parecer
04/09/1991
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,034 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
06/06/1991
Limite Parecer
04/09/1991
Data de entrada do Parecer
13/06/1991
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 10,91 MB
Data de Plenário
26/06/1991 - Diário.pdf- 8,441 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/07/1991
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 7/91/A
Sumário
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/08/1991; 191; I - B; Não
Jornal Oficial; 12/09/1991; 37; I; Não
Diário da República (2.º Supl.); 30/09/1991; 225; I - B; Sim