Texto Iniciativa - 0,54 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 1909
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0016/1991
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo que proceda à adjudicação da empreitada de construção do núcleo de pesca do porto da Praia da Vitória bem como ao desbloqueio do processo de autorização do investimento de armazenamento de combustíveis daquele porto.
Tema
Data de entrada
 10/09/1991
Anúncio em Plenário
 11/09/1991
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • CDS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/11/1991
Limite Parecer
08/11/1991
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,393 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
18/09/1991
Limite Parecer
11/11/1991
Data de entrada do Parecer
12/11/1991
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,099 MB
Data de Plenário
31/01/1992 - Diário.pdf- 0,228 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/92
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
13/02/0192
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 7/92/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que delibere no sentido de ser desbloqueado o processo de autorização relativa ao investimento privado destinado à instalação do sistema de armazenamento de combustíveis do porto da Praia da Vitória.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/03/1992; 61; I - B; Não
Jornal Oficial; 26/03/1992; 13; I; Não