Texto Iniciativa - 0,54 MB
Legislatura IV Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 1909 Nº Processo 108 Nº proposta 0016/1991 Titulo Proposta de Resolução Assunto Recomenda ao Governo que proceda à adjudicação da empreitada de construção do núcleo de pesca do porto da Praia da Vitória bem como ao desbloqueio do processo de autorização do investimento de armazenamento de combustíveis daquele porto. Tema Data de entrada 10/09/1991 Anúncio em Plenário 11/09/1991 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • CDS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	11/11/1991
Limite Parecer	08/11/1991
Comissão	Assuntos Económicos

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,393 MB

Comissão	Assuntos Económicos
Data de envio	18/09/1991
Limite Parecer	11/11/1991
Data de entrada do Parecer	12/11/1991
Sintese da votação	Aprovado por Maioria

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,099 MB

Data de Plenário	31/01/1992 - Diário.pdf- 0,228 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	4/92
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	13/02/0192
Despacho	Publicação

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 7/92/A
Sumário	Recomenda ao Governo Regional que delibere no sentido de ser desbloqueado o processo de autorização relativa ao investimento privado destinado à instalação do sistema de armazenamento de combustíveis do porto da Praia da Vitória.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 13/03/1992; 61; I - B; Não
	Jornal Oficial; 26/03/1992; 13; I; Não