Texto Iniciativa - 0,565 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
39
Nº Processo
102
Nº proposta
0001/1990
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Limite máximo de velocidade instantânea.
Tema
Data de entrada
10/01/1990
Anúncio em Plenário
23/01/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/01/1990
Limite Parecer
15/02/1990
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,666 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
22/01/1990
Limite Parecer
15/03/1990
Novo prazo
15/03/1990
Data de entrada do Parecer
07/03/1990
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,345 MB
Data de Plenário
20/03/1990 -
Diário.pdf- 7,773 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/03/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
20/04/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 07/90/A
Sumário
Fixa os limites máximos de velocidade para os veículos automóveis na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/05/1990; 112; I; Não
Jornal Oficial; 05/06/1990; 23; I; Não