Texto Iniciativa - 1,419 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
139
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/1990
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Fundo Regional dos Transportes (FRT).
Tema
Data de entrada
22/01/1990
Anúncio em Plenário
23/01/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/1990
Limite Parecer
06/03/1990
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,044 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
23/01/1990
Limite Parecer
06/04/1990
Novo prazo
06/04/1990
Data de entrada do Parecer
07/03/1990
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,782 MB
Data de Plenário
30/03/1990
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/03/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
24/04/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/90/A
Sumário
Cria o Fundo Regional dos Transportes (FRT) em substituição do Fundo Regional dos Transportes Terrestres e cria a sua orgânica.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/05/1990; 112; I; Não
Jornal Oficial; 05/06/1990; 23; I; Não