Texto Iniciativa - 0,465 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 306
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0003/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Conselho Regional de Concertação Social.
Tema
Data de entrada
 14/02/1990
Anúncio em Plenário
 20/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/02/1990
Limite Parecer
16/03/1990
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,244 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/02/1990
Limite Parecer
16/03/1990
Data de entrada do Parecer
09/03/1990
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,311 MB
Data de Plenário
20/03/1990 - Diário.pdf- 7,773 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/03/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
19/04/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/90/A
Sumário
Adita um n.º ao artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional nº. 28/88/A, de 23 de Julho, que cria o Conselho Regional de Concertação Social na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/05/1990; 112; I; Não
Jornal Oficial; 05/06/1990; 23; I; Não