Texto Iniciativa - 0,447 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 427
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação do DLR nº. 29/84/A, de 4 de Setembro - Regime jurídico de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Tema
Data de entrada
 06/03/1990
Anúncio em Plenário
 20/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/1990
Limite Parecer
30/04/1990
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,389 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
12/03/1990
Limite Parecer
30/05/1990
Novo prazo
30/05/1990
Data de entrada do Parecer
30/05/1990
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,232 MB
Data de Plenário
31/05/1990 - Diário.pdf- 5,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
18/06/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
12/07/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/90/A
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/07/1990; 171; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/1990; 33; I; Não