Texto Iniciativa - 1,816 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
428
Nº Processo
102
Nº proposta
0008/1990
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN).
Tema
Data de entrada
06/03/1990
Anúncio em Plenário
20/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/1990
Limite Parecer
30/04/1990
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,607 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
12/03/1990
Limite Parecer
30/04/1990
Data de entrada do Parecer
27/04/1990
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,733 MB
Data de Plenário
31/05/1990 -
Diário.pdf- 5,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/90
Enviado para
Ministro da República
Observações
Em plenário o PS assumiu as propostas constantes do relatório da Comissão.
Ministro da República
Data envio
20/06/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
19/07/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/90/A
Sumário
Cria um Sistema de Apoio Financeiro à Habitação, designado por SAFIN.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/08/1990; 181; I; Não
Jornal Oficial; 28/08/1990; 35; I; Não