Texto Iniciativa - 2,031 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 574
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Orgânica Regional do Planeamento.
Tema
Data de entrada
 21/03/1990
Anúncio em Plenário
 22/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/03/1990
Limite Parecer
18/05/1990
Comissão
Finanças e Planeamento
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,29 MB
Comissão
Finanças e Planeamento
Data de envio
22/03/1990
Limite Parecer
20/05/1991
Novo prazo
20/05/1991
Data de entrada do Parecer
22/05/1991
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,203 MB
Data de Plenário
29/05/1991 - Diário.pdf- 5,143 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/91
Enviado para
Ministro da República
Observações
O PS em Plenário assumiu o parecer da Comissão.
Ministro da República
Data envio
07/06/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1991
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/91/A
Sumário
Aprova a orgânica regional de planeamento. Revoga os Decretos Legislativos Regionais nºs 21/83/A, de 23 de Junho, e 12/85/A, de 19 de Outubro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/08/1991; 195; I; Não
Jornal Oficial; 05/09/1991; 36; I; Não