Texto Iniciativa - 0,446 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 691
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Pilar para cinco Ribeiras.
Tema
Data de entrada
 04/04/1990
Anúncio em Plenário
 30/05/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/04/1990
Limite Parecer
25/05/1990
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,197 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
09/04/1990
Limite Parecer
25/05/1990
Data de entrada do Parecer
04/05/1990
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,461 MB
Data de Plenário
31/05/1990 - Diário.pdf- 5,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/06/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/90/A
Sumário
Altera a designação da freguesia de Nossa Senhora do Pilar, do concelho de Angra do Heroísmo, para freguesia das Cinco Ribeiras.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/08/1990; 181; I; Não
Jornal Oficial; 28/08/1990; 35; I; Não