Texto Iniciativa - 1,265 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 847
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0014/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do sistema de crédito à aquisição de terra por rendeiros.
Tema
Data de entrada
 02/05/1990
Anúncio em Plenário
 30/05/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/05/1990
Limite Parecer
30/06/1990
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,321 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
14/05/1990
Limite Parecer
30/09/1990
Novo prazo
30/09/1990
Data de entrada do Parecer
26/09/1990
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Empregados Técn. Assalariados Agrícolas; 12/06/1990; 00/00/00; 09/07/1990
Observações
Aprovado por unanimidade. O relatório foi aprovado por maioria tendo o PCP apresentado declaração de voto.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,108 MB
Data de Plenário
05/12/1990 - Diário.pdf- 3,143 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/12/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
28/12/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/91/A
Sumário
Cria na Região Autónoma dos Açores, o sistema de crédito à aquisição de tera por rendeiros (SICAR).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/01/1991; 11; I; Não
Jornal Oficial; 29/01/1991; 5; I; Não