Texto Iniciativa - 0,216 MB

Legislatura
IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
973
Nº Processo
108
Nº proposta
0004/1990
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo que revogue o estipulado no artigo 3º. da Portaria 16/90, de 10 de Abril.
Tema
Data de entrada
22/05/1990
Anúncio em Plenário
30/05/1990
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• CDS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/05/1990
Limite Parecer
10/09/1990
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
29/05/1990
Limite Parecer
10/09/1990

Plenário
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00