Texto Iniciativa - 3,503 MB

Legislatura
IV
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
990
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/1990
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria, na Dependência da Secretaria Regional da Economia, a Administração dos Portos da RAA (APRAA).
Tema
Data de entrada
23/05/1990
Anúncio em Plenário
30/05/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/05/1990
Limite Parecer
10/09/1990
Comissão
Assuntos Económicos

Comissão
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
25/05/1990
Limite Parecer
15/01/1991

Plenário
Data de Plenário
24/01/1991
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00