Texto Iniciativa - 0,755 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1034
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/1990
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Concessão de licença de trabalho a bordo condicional.
Tema
Data de entrada
30/05/1990
Anúncio em Plenário
31/05/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/05/1990
Limite Parecer
10/09/1990
Comissão
Juventude e Formação
Comissão
Comissão
Juventude e Formação
Data de envio
31/05/1990
Limite Parecer
10/11/1990
Novo prazo
10/11/1990
Observações
Foram pedidos pareceres a todas os sindicatos dos Açores.
Plenário
Data de Plenário
24/01/1991
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00