Texto Iniciativa - 0,068 MB
Legislatura VII Nº entrada Serviço 406 Nº Processo 108 Nº proposta 0003/2002 Titulo Proposta de Resolução Assunto Alteração ao artigo 5º. da Resolução nº. 6/2001/A, de 1 de Março. Tema Data de entrada 11/02/2002 Anúncio em Plenário 19/03/2002 Com pedido de Urgência Autor do texto inicial • Comissão Eventual de Revisão do Sistema Eleitoral

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,095 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,105 MB

Data de Plenário	19/03/2002 - Diário.pdf- 1,395 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	4/2002
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	01/04/2002
Despacho	Publicação

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 4/2002/A
Sumário	Altera a Resolução nº. 6/2001/A, de 1 de Março (resolve constituir a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 21/05/2002; 117; I - B; Não
	Jornal Oficial; 31/05/2002; 22; I; Não