Texto Iniciativa - 1,302 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1577
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básicos e secundário.
Tema
Data de entrada
 24/08/1990
Anúncio em Plenário
 11/09/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/08/1990
Limite Parecer
10/11/1990
Comissão
Juventude e Formação
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,743 MB
Comissão
Juventude e Formação
Data de envio
30/08/1990
Limite Parecer
10/11/1990
Data de entrada do Parecer
06/09/1990
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democráticos dos Professores; 04/09/1990; 00/00/00; 06/09/1990
Sindicato dos Professores; 04/09/1990; 00/00/00; 06/09/1990
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,1 MB
Data de Plenário
14/09/1990 - Diário.pdf- 3,104 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
18/09/0190
Despacho
Publicação
Data despacho
12/10/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/90/A
Sumário
Introduz alterações em vários artigos do Estatuto da Carreira dos Educadroes de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 139-A/90, de 28 de Abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/11/1990; 256; I; Não
Jornal Oficial; 20/11/1990; 47; I; Não