Texto Iniciativa - 5,121 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 2194
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/1990
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Planos Municipais de Ordenamento do Território.
Tema
Data de entrada
 21/11/1990
Anúncio em Plenário
 27/11/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/11/1990
Limite Parecer
15/01/1991
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 7,567 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
26/11/1990
Limite Parecer
15/01/1991
Data de entrada do Parecer
18/01/1991
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 09/01/1991; 16/01/1991; 22/01/1991
Câmara Municipal da Calheta; 09/01/1991; 16/01/1991; 18/01/1991
Câmara Municipal da Madalena; 09/01/1991; 16/01/1991; 22/01/1991
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 09/01/1991; 16/01/1991; 18/01/1991
Observações
Foi pedido parecer às Câmaras Municipais da Região.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,193 MB
Data de Plenário
20/01/1991
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/91
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/01/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
22/02/1991
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/91/A
Sumário
Estabelece adaptações necessárias na aplicação à RAA do Dec.-Lei nº. 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/03/1991; 56; I; Não
Jornal Oficial; 26/03/1991; 13; I; Não