Texto Iniciativa - 4,124 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 136
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/1990
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto do Deputado.
Tema
Data de entrada
 22/01/1990
Anúncio em Plenário
 23/01/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/01/1990
Limite Parecer
06/03/1990
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,617 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
24/01/1990
Limite Parecer
22/05/1990
Novo prazo
22/05/1990
Data de entrada do Parecer
20/04/0190
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,423 MB
Data de Plenário
11/09/1990 - Diário.pdf- 6,982 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/09/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
18/10/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/90/A
Sumário
Aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (5º Supl.); 31/12/1990; 300; I; Sim
Jornal Oficial; 11/12/1990; 50; I; Não
Diário da República; 20/11/1990; 268; I - A; Não