Texto Iniciativa - 0,597 MB
Legislatura IV Nº entrada Serviço 562 Nº Processo 105 Nº proposta 0004/1990 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Cria o subsídio de insularidade. Tema Data de entrada 13/03/1990 Anúncio em Plenário 20/03/1990 Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	13/03/1991
Limite Parecer	13/05/1991
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 8,272 MB

Comissão	Política Geral
Limite Parecer	28/01/1992
Novo prazo	28/01/1992
Data de entrada do Parecer	23/04/1992
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	SINTAP; 13/03/1992; 22/04/1992; 06/03/1992
	Sind. Agricultura, Adminis. e Florestas; 13/03/1992; 22/04/1992; 28/02/1992
	Sind. Função Pública Sul e Ilhas; 13/03/1992; 22/04/1992; 19/02/1992
	UGT; 13/03/1992; 22/04/1992; 09/03/1992
	Câmara Municipal de Ponta Delgada; 13/03/1992; 22/04/1992; 31/03/1992
	Câmara Municipal do Nordeste; 13/03/1992; 22/04/1992; 16/04/1992
	Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 13/03/1992; 22/04/1992; 06/04/1992
	Câmara Municipal da Praia da Vitória; 13/03/1992; 22/04/1992; 26/03/1992
	Câmara Municipal da Horta; 13/03/1992; 22/04/1992; 06/04/1992
	Câmara Municipal de Sta. Cruz Flores; 13/03/1992; 22/04/1992; 21/04/1992
	Assembleia Municipal de Angra Heroísmo; 13/03/1992; 22/04/1992; 16/04/1992
	Assembleia Municipal da Horta; 13/03/1992; 22/04/1992; 23/04/1992
	Assembleia Municipal de Sta. Cruz Flores; 13/03/1992; 22/04/1992; 21/04/1992
	Associação Municípios da Região; 13/03/1992; 22/04/1992; 27/04/1992
Observações	Foi pedido parecer às Associações Sindicais, Câmaras e Assembleias Municipais da Região.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,277 MB

Data de Plenário	19/06/1992
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	13/92
Enviado para	Ministro da República
Observações	O PS, CDS, PCP e Dep. Indepenente Renato Moura apresentaram em plenário um texto alternativo que foi aprovado.

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Ministro da República

Data envio	19/06/1992
Despacho	Publicação

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Publicação

Título Final	DLR nº. 15/92/A
Sumário	Cria uma remuneração complementar para os funcionários e agentes em efectividade de funções na administração pública regional e local.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 31/07/1992; 175; I; Não
	Jornal Oficial; 13/08/1992; 33; I; Não

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Tribunal Constitucional

Solicitado por	Deputados Assembleia da República
Data envio	03/06/0193
Diário da República	Nº-121 de 08/03/1995