Texto Iniciativa - 1,357 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 507
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005/1990
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Seguro Pecuário.
Tema
Data de entrada
 19/03/1990
Anúncio em Plenário
 20/03/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/03/1990
Limite Parecer
25/06/1990
Comissão
Assuntos Económicos
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,191 MB
Comissão
Assuntos Económicos
Data de envio
20/03/1990
Limite Parecer
15/05/1991
Novo prazo
15/05/1991
Data de entrada do Parecer
09/05/1991
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Instituto de Seguros de Portugal; 09/10/1990; 00/00/00; 13/11/1990
Associação Portuguesa de Seguros; 09/10/1990; 00/00/00; 00/00/00
Observações
Aprovado por unanimidade na generalidade. Na especialidade a Comissão apresentou um texto de substituição.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,262 MB
Data de Plenário
03/06/1991 - Diário.pdf- 2,669 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/91
Enviado para
Ministro da República
Observações
Aprovado o texto da Comissão
Ministro da República
Data envio
17/06/1991
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/1991
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/91/A
Sumário
Institui o seguro pecuário na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/1991; 183; I; Não
Jornal Oficial; 27/08/1991; 35; I; Não