Texto Iniciativa - 3,171 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 615
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006/1990
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Revisão do Dec. Leg. Reg. nº. 13/88/A, de 6 de Abril - Estatuto dos Deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 28/03/1990
Anúncio em Plenário
 30/05/1990
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/03/1990
Limite Parecer
20/05/1990
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,436 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
29/03/1990
Limite Parecer
20/05/1990
Data de entrada do Parecer
20/04/1990
Observações
Aprovado por unanimidade na generalidade. Na especialidade a discussão incidiu sobre a proposta do PSD, tendo sido analisadas todas as outras restantes propostas. O PS assume o parecer da Comissão em 11/09/90.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,907 MB
Data de Plenário
11/10/1990
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/90
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/09/1990
Despacho
Publicação
Data despacho
18/10/1990
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/90/A
Sumário
Aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/11/1990; 268; I; Não
Jornal Oficial; 11/12/1990; 50; I; Não
Diário da República; 31/12/1990; 300; I; Sim