Texto Iniciativa - 0,828 MB
Legislatura IV Nº entrada Serviço 325 Nº Processo 103 Nº proposta 0004/1990 Titulo Anteproposta de Lei Assunto Contracção de Empréstimos. Tema Data de entrada 19/02/1990 Anúncio em Plenário 20/03/1990 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	19/02/1990
Limite Parecer	16/03/1990
Comissão	Finanças e Planeamento

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,527 MB

Comissão	Finanças e Planeamento
Data de envio	20/02/1990
Limite Parecer	16/03/1990
Data de entrada do Parecer	02/03/1990
Observações	Aprovado com os votos favoráveis do PSD, e a abstenção do PS.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,281 MB

Data de Plenário	22/03/1990 - Diário.pdf- 3,983 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	2/90
Enviado para	Ministro da República

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Assembleia da República

- Documento.pdf - 0,126 MB

Data de envio	30/03/1990
Proposta de Lei Nº	2/90
Nº Registo na AR	141/V
Comissão	Economia, Finanças e Plano

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Publicação

Título Final	Lei nº. 19/90
Sumário	Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 18/09/1990; 216; I; Não