Texto Iniciativa - 0,351 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1196
Nº Processo
105
Nº proposta
0002/1989
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Aplicação à Região do regime nacional de comparticipação nos medicamentos e respectivas listas.
Tema
Data de entrada
24/01/1989
Anúncio em Plenário
24/01/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/01/1989
Limite Parecer
09/03/1989
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
26/01/1989
Limite Parecer
09/03/1989
Plenário
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00