Texto Iniciativa - 0,323 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 978
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/1989
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação aos produtores agrícolas do regime de isenções previstas no Dec.-Lei nº. 307/86, de 22/09.
Tema
Data de entrada
 08/05/1989
Anúncio em Plenário
 09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,417 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Data de entrada do Parecer
07/09/1989
Observações
Este projecto foi rejeitado na generalidade não se tendo procedido à sua discussão e votação na especialidade.