Texto Iniciativa - 0,518 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 1836
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009/1989
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Regional nº. 17/82/A, de 11 de Agosto - Alienação de habitação da Região.
Tema
Data de entrada
 26/09/1989
Anúncio em Plenário
 26/09/1989
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,416 MB
Data de Plenário
29/09/1989 - Diário.pdf- 3,71 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/10/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
27/10/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/89/A
Sumário
Altera o Decreto Regional nº. 17/82/A, de 11 de Agosto, respeitante à alienação de habitações da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/1989; 261; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/11/1989; 48; I; Não