Texto Iniciativa - 0,927 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
167
Nº Processo
102
Nº proposta
0004/1989
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Controlo do exercício da pesca.
Tema
Data de entrada
23/01/1989
Anúncio em Plenário
15/03/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/01/1989
Limite Parecer
06/03/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,684 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
14/02/1989
Observações
Aprovado por unanimidade. Em 9/5/89 o PS assume o parecer da Comissão.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,495 MB
Data de Plenário
11/05/1989 -
Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-26 | PS: a favor-16 | CDS: a favor-2 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
-
Documento.pdf - 0,164 MB
Data envio
26/05/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
14/07/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/89/A
Sumário
Aprova a regulamentação do exercício da pesca na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/08/1989; 195; I; Não
Jornal Oficial; 12/09/1989; 37; I; Não