Texto Iniciativa - 0,286 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
242
Nº Processo
102
Nº proposta
0005/1989
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Remuneração extraordinária a atribuir aos funcionários e agentes da administração regional.
Tema
Data de entrada
25/01/1989
Anúncio em Plenário
15/03/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/1989
Limite Parecer
07/03/1989
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,575 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
26/01/1989
Limite Parecer
07/03/1989
Data de entrada do Parecer
10/02/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,421 MB
Data de Plenário
16/03/1989 -
Diário.pdf- 5,846 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-26 | PS: a favor-21 | CDS: a favor-2 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
-
Documento.pdf - 0,133 MB
Data envio
21/03/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
10/04/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/89/A
Sumário
Estabelece uma remuneração extraordinária a atribuir aos funcionários e agentes da administração regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/04/1989; 96; I; Não
Jornal Oficial; 16/05/1989; 20; I; Não