Texto Iniciativa - 0,36 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
746
Nº Processo
103
Nº proposta
0001/1989
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Alteração dos valores de incidência das taxas de sisa.
Tema
Data de entrada
30/03/1989
Anúncio em Plenário
09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/1989
Limite Parecer
03/05/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,479 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
31/03/1989
Limite Parecer
03/05/1989
Data de entrada do Parecer
26/04/1989
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,362 MB
Data de Plenário
11/05/1989 -
Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de admissão
29/06/1989
Nº Registo na AR
113/V
Comissão
Economia, Finanças e Plano