Texto Iniciativa - 8,7 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
315
Nº Processo
102
Nº proposta
0008/1989
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Reservas Florestais de Recreio.
Tema
Data de entrada
08/02/1989
Anúncio em Plenário
15/03/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/02/1989
Limite Parecer
13/03/1989
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,245 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
14/02/1989
Limite Parecer
13/03/1989
Data de entrada do Parecer
29/03/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 10,2 MB
Data de Plenário
11/05/1989 -
Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-23 | PS: a favor-11 | CDS: a favor-2 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/05/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
04/07/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/89/A
Sumário
Cria e delimita as reservas florestais de recreio.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/08/1989; 199; I; Não
Jornal Oficial; 19/09/1989; 38; I; Não