Texto Iniciativa - 0,474 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1117
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/1989
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Autorização para contracção de um empréstimo junto do BEI.
Tema
Data de entrada
29/05/1989
Anúncio em Plenário
03/06/1989
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,23 MB
Data de Plenário
03/06/1989 -
Diário.pdf- 2,611 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
14/07/1989
Publicação
Título Final
Lei nº. 19/89
Sumário
Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 21/07/1989; 166; I; Não