Texto Iniciativa - 1,763 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 825
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de incentivos de Base Regional (SIBR).
Tema
Data de entrada
 12/04/1989
Anúncio em Plenário
 09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/05/1989
Limite Parecer
12/04/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,618 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
13/04/1989
Limite Parecer
10/09/1989
Novo prazo
10/09/1989
Data de entrada do Parecer
09/08/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,507 MB
Data de Plenário
28/09/1989 - Diário.pdf- 4,855 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,115 MB
Data envio
04/10/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
27/10/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/89/A
Sumário
Estabelece disposições sobre a aplicação na Região Autónoma dos Açores do Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), instituído pelo Decreto-Lei nº. 433-B/88, de 28 de Dezembro. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 31/88/A, de 23 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/11/1989; 260; I; Não
Jornal Oficial; 28/11/1989; 48; I; Não