Texto Iniciativa - 0,396 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 826
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regulamento de segurança de instalações eléctricas de parques de campismo e de marinas (RPCM).
Tema
Data de entrada
 12/04/1989
Anúncio em Plenário
 09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,336 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
13/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Data de entrada do Parecer
26/04/1989
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,33 MB
Data de Plenário
11/05/1989 - Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,139 MB
Data envio
26/05/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
13/07/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/89/A
Sumário
Regulamenta o Decreto-Lei nº. 393/85, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento de Segurança de Instalações Eléctricas de Parques de Campismo e de Marinas (RPCM).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/07/1989; 172; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/1989; 33; I; Não