Texto Iniciativa - 0,649 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
827
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1989
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Atribuição do abono para falhas aos tesoureiros.
Tema
Data de entrada
12/04/1989
Anúncio em Plenário
09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,488 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
13/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Data de entrada do Parecer
21/04/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,576 MB
Data de Plenário
11/05/1989 -
Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
-
Documento.pdf - 0,107 MB
Data envio
18/05/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
03/07/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/89/A
Sumário
Atribui abono para falhas a tesoureiros e a outros funcionários ou agentes situados na mesma área de tesouraria e cobrança.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/07/1989; 165; I; Não
Jornal Oficial; 01/08/1989; 31; I; Não