Texto Iniciativa - 2,316 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 868
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação a diversos estabelecimentos de ensino do regime do Decreto-Lei nº. 233/87, de 30d e Maio.
Tema
Data de entrada
 19/04/1989
Anúncio em Plenário
 09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,856 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Data de entrada do Parecer
27/04/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,796 MB
Data de Plenário
10/05/1989 - Diário.pdf- 3,519 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,09 MB
Data envio
12/05/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
14/06/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/89/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/06/1989; 147; I; Não
Jornal Oficial; 18/07/1989; 29; I; Não
Diário da República (Supl); 31/08/1989; 200; I; Sim