Texto Iniciativa - 0,802 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 900
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Extinção da Empresa regional de Parques Industriais.
Tema
Data de entrada
 26/04/1989
Anúncio em Plenário
 26/04/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,264 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
27/04/1989
Limite Parecer
02/05/1989
Data de entrada do Parecer
08/05/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,704 MB
Data de Plenário
11/05/1989 - Diário.pdf- 4,577 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,132 MB
Data envio
26/05/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
07/07/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/89/A
Sumário
Extingue a Empresa Regional de Parques Industriais. EP, criada pelo Decreto Legislativo Regional nº. 11/81/A, de 8 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/07/1989; 169; I; Não
Jornal Oficial; 08/08/1989; 32; I; Não