Texto Iniciativa - 0,418 MB
Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
945
Nº Processo
102
Nº proposta
0020/1989
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aplicação do Dec-Lei nº. 5/89-Aplicação do Regulamento nº. 355/77 da CEE que institui uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e da pesca.
Tema
Data de entrada
04/05/1989
Anúncio em Plenário
09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,332 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
08/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Data de entrada do Parecer
08/08/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.