Texto Iniciativa - 1,426 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 946
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do Sistema de Incentivos Financeiros PEDIP (SINPEDIP).
Tema
Data de entrada
 04/05/1989
Anúncio em Plenário
 09/05/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,543 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
08/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Data de entrada do Parecer
09/08/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,127 MB
Data de Plenário
28/09/1989 - Diário.pdf- 4,855 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,089 MB
Data envio
04/10/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
27/10/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/89/A
Sumário
Regulamenta a aplicação na Região Autónoma dos Açores do Sistema de Incentivos Financeiros (SINPEDIP), instituído pelo Decreto-Lei n.º 483-D/88, de 28 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/1989; 261; I; Não
Jornal Oficial; 28/11/1989; 48; I; Não