Texto Iniciativa indisponivel

Legislatura
IV
Nº entrada Serviço
1038
Nº Processo
102
Nº proposta
0022/1989
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Dec. Leg. Reg. nº. 6/78/A, de 30 de Março. (ANULADO)
Tema
Data de entrada
10/05/1989
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo