Texto Iniciativa - 4,061 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1128
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico das actividades venatórias na Região.
Tema
Data de entrada
 30/05/1989
Anúncio em Plenário
 26/09/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/05/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,586 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
03/06/1989
Limite Parecer
30/06/1989
Data de entrada do Parecer
12/09/1989
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,786 MB
Data de Plenário
28/09/1989 - Diário.pdf- 4,855 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
 - Documento.pdf - 0,084 MB
Data envio
11/10/1989
Despacho
Publicação
Data despacho
09/11/1989
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/90/A
Sumário
Aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 31/03/1990; 76; I - A; Sim
Jornal Oficial; 23/01/1990; 4; I; Não
Diário da República; 18/01/1990; 15; I; Não