Texto Iniciativa - 0,4 MB
Legislatura
 IV
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1328
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0024/1989
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Instalação de escolas de condução.
Tema
Data de entrada
 27/06/1989
Anúncio em Plenário
 26/09/1989
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/06/1989
Limite Parecer
06/09/1989
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,474 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
28/06/1989
Limite Parecer
06/09/1989
Data de entrada do Parecer
08/08/1989
Observações
Aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e PS e a abstenção do CDS, que apresentou declaração de voto.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,209 MB
Data de Plenário
28/09/1989 - Diário.pdf- 4,855 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/89
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/10/1989
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/89/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 3 de Abril (estabelece disposições sobre escolas de condução sob o regime de licença titulada por alvará ou por conta própria.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 21/11/1989; 47; I; Não
Diário da República; 03/11/1989; 253; I; Não